TJAL 0800360-33.2013.8.02.0900
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESTÍGIO À ATIVIDADE JURISDICIONAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE APURADA DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE POR ESTA VIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE EM CRIME DE QUADRILHA ARMADA E ROUBOS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
01 A análise de questões referentes à autoria em sede de habeas corpus, constituti medida excepcional que requer a demonstração inequívoca dos elementos que ensejem o reconhecimento da inocência do acusado.
02 Através de Habeas Corpus não é possível adentrar na matéria fático-probatória, devendo ser prestigiada a atividade jurisdicional, onde é possível analisar, a fundo, todas as questões controvertidas.
03 Embora seja alegado que o paciente é primário, tem bons antecedentes e trabalho fixo, não há nos autos outros elementos que evidenciem a necessidade do seu desacautelamento, ao contrário, são robustas as provas que revelam a imprescindibilidade de mantê-lo custodiado, sobretudo por estarmos diante de possível partícipe de uma quadrilha armada que já cometeu delitos em nosso Estado, inclusive, um deles em desfavor da GPM de Jequiá da Praia, o que evidencia destemor e ousadia, além de periculosidade.
ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. PRESTÍGIO À ATIVIDADE JURISDICIONAL. NECESSIDADE DE ANÁLISE APURADA DAS PROVAS. IMPOSSIBILIDADE POR ESTA VIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE EM CRIME DE QUADRILHA ARMADA E ROUBOS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
01 A análise de questões referentes à autoria em sede de habeas corpus, constituti medida excepcional que requer a demonstração inequívoca dos elementos que ensejem o reconhecimento da inocência do acusado.
02 Através de Habeas Corpus não é possível adentrar na matéria fático-probatória, devendo ser prestigiada a atividade jurisdicional, onde é possível analisar, a fundo, todas as questões controvertidas.
03 Embora seja alegado que o paciente é primário, tem bons antecedentes e trabalho fixo, não há nos autos outros elementos que evidenciem a necessidade do seu desacautelamento, ao contrário, são robustas as provas que revelam a imprescindibilidade de mantê-lo custodiado, sobretudo por estarmos diante de possível partícipe de uma quadrilha armada que já cometeu delitos em nosso Estado, inclusive, um deles em desfavor da GPM de Jequiá da Praia, o que evidencia destemor e ousadia, além de periculosidade.
ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/07/2013
Data da Publicação
:
19/07/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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