TJAL 0800360-75.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA CONCRETAMENTE DEMONSTRADOS NOS AUTOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA CONCRETAMENTE DEMONSTRADOS NOS AUTOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/06/2017
Data da Publicação
:
05/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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