TJAL 0800362-03.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM SEDE LIMINAR PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DA AGRAVADA, IMPEDIR SUA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, A CONSIGNAÇÃO DE DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO E APRESENTAÇÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM SEDE LIMINAR PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO DO BEM NA POSSE DA AGRAVADA, IMPEDIR SUA INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, A CONSIGNAÇÃO DE DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO E APRESENTAÇÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/12/2013
Data da Publicação
:
09/12/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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