TJAL 0800362-79.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRESO HÁ CERCA DE 1 (UM) ANO E 3 (TRÊS) MESES SEM INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PROFERIDA DECISÃO EM PRIMEIRO GRAU COLOCANDO O RÉU EM LIBERDADE. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. RÉU PRESO HÁ CERCA DE 1 (UM) ANO E 3 (TRÊS) MESES SEM INÍCIO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PROFERIDA DECISÃO EM PRIMEIRO GRAU COLOCANDO O RÉU EM LIBERDADE. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
24/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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