TJAL 0800364-15.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. APREENSÃO DO VEÍCULO PELA SMTT. SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU CONCEDENDO A SEGURANÇA PLEITEADA E DETERMINANDO A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JULGAMENTO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. APREENSÃO DO VEÍCULO PELA SMTT. SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU CONCEDENDO A SEGURANÇA PLEITEADA E DETERMINANDO A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JULGAMENTO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/09/2017
Data da Publicação
:
02/10/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liberação de Veículo Apreendido
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão