TJAL 0800365-21.2014.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. RESPONSABILIDADE DOS CANDIDATOS EM ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DOS ATOS, EDITAIS E COMUNICADOS. LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO CONCORRENTE DE QUE OS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA CONCRETIZAÇÃO DA IMPOSIÇÃO DO EDITAL ESTEJAM EM PLENO FUNCIONAMENTO. CONGESTIONAMENTO DO SITE DA ORGANIZADORA DO CERTAME. CULPA NÃO IMPUTÁVEL AO AGRAVADO. PARTICIPAÇÃO NAS FASES SUBSEQUENTES DO CONCURSO DEVIDA. ISONOMIA RESPEITADA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EXIGÊNCIAS EDITALÍCIAS. RESPONSABILIDADE DOS CANDIDATOS EM ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DOS ATOS, EDITAIS E COMUNICADOS. LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO CONCORRENTE DE QUE OS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA CONCRETIZAÇÃO DA IMPOSIÇÃO DO EDITAL ESTEJAM EM PLENO FUNCIONAMENTO. CONGESTIONAMENTO DO SITE DA ORGANIZADORA DO CERTAME. CULPA NÃO IMPUTÁVEL AO AGRAVADO. PARTICIPAÇÃO NAS FASES SUBSEQUENTES DO CONCURSO DEVIDA. ISONOMIA RESPEITADA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
08/09/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Inscrição / Documentação
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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