TJAL 0800366-06.2014.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO COM ANTIANGIOGÊNICO. PLANO DE SAÚDE. PRAZO DE 48 HORAS. ALEGAÇÃO DE EXIGUIDADE DO PRAZO E REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE. PRAZO E VALOR DA MULTA RAZOÁVEIS E COMPATÍVEIS COM A NATUREZA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA DEFERIDA. CARÁTER COERCITIVO, GARANTIA DE EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS. PRESERVAÇÃO DE BEM MAIOR QUE ESTÁ EM IMINENTE RISCO: A SAÚDE DA PACIENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE TRATAMENTO OCULAR QUIMIOTERÁPICO COM ANTIANGIOGÊNICO. PLANO DE SAÚDE. PRAZO DE 48 HORAS. ALEGAÇÃO DE EXIGUIDADE DO PRAZO E REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. IMPOSSIBILIDADE. PRAZO E VALOR DA MULTA RAZOÁVEIS E COMPATÍVEIS COM A NATUREZA DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA DEFERIDA. CARÁTER COERCITIVO, GARANTIA DE EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS. PRESERVAÇÃO DE BEM MAIOR QUE ESTÁ EM IMINENTE RISCO: A SAÚDE DA PACIENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/09/2014
Data da Publicação
:
12/09/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Seguro
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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