TJAL 0800366-82.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE ACUSADO DE, COM USO DE ESPINGARDA, TER ASSALTADO UM INDIVÍDUO, ROUBANDO-LHE A MOTOCICLETA, FAZENDO ISSO TRÊS MESES DEPOIS DE SER POSTO EM REGIME SEMIABERTO, EM RAZÃO DE PENA CUMPRIDA PELA PRÁTICA DE OUTRO ROUBO, PELO QUAL FOI CONDENADO COM TRÂNSITO EM JULGADO. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE PRESO HÁ VINTE E UM MESES SEM SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. ATRASOS DECORRENTES DE DEMORA NA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (UM ANO) E DE PROBLEMAS DE LOGÍSTICA PARA CONDUZIR O RÉU A SEU INTERROGATÓRIO EM JUÍZO. NECESSIDADE DA PRISÃO, PORÉM, QUE RESSALTA, MESMO DIANTE DOS ATRASOS HAVIDOS NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE, DADOS OS INDICATIVOS DE REINCIDÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE ACUSADO DE, COM USO DE ESPINGARDA, TER ASSALTADO UM INDIVÍDUO, ROUBANDO-LHE A MOTOCICLETA, FAZENDO ISSO TRÊS MESES DEPOIS DE SER POSTO EM REGIME SEMIABERTO, EM RAZÃO DE PENA CUMPRIDA PELA PRÁTICA DE OUTRO ROUBO, PELO QUAL FOI CONDENADO COM TRÂNSITO EM JULGADO. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE PRESO HÁ VINTE E UM MESES SEM SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. ATRASOS DECORRENTES DE DEMORA NA DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (UM ANO) E DE PROBLEMAS DE LOGÍSTICA PARA CONDUZIR O RÉU A SEU INTERROGATÓRIO EM JUÍZO. NECESSIDADE DA PRISÃO, PORÉM, QUE RESSALTA, MESMO DIANTE DOS ATRASOS HAVIDOS NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA PROPORCIONALIDADE, DADOS OS INDICATIVOS DE REINCIDÊNCIA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
19/04/2017
Data da Publicação
:
26/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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