TJAL 0800369-37.2017.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. ENCERRAMENTO DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO INDICOU MOTIVOS CONCRETOS QUANTO À PREMENTE NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL MORMENTE DIANTE DA REITERAÇÃO DA CONDUTA CRIMINOSA DO PACIENTE EM CRIMES DA MESMA NATUREZA. DEMONSTRAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA PRISÃO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDA EXTREMA JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
1 Regular movimentação processual, concluída, inclusive, a fase instrutória, com a apresentação de alegações finais. Respaldo da súmula nº 52 do Superior Tribunal de Justiça.
2 Segregação preventiva respaldada em elementos concretos colhidos durante a fase investigatória, fazendo constar em sua folha de antecedentes criminais a prática de outros crimes de tráfico de drogas.
3 Ordem conhecida e denegada.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. ENCERRAMENTO DO JUDICIUM ACCUSATIONIS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52 DO STJ. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NO DECRETO PRISIONAL. DECISÃO INDICOU MOTIVOS CONCRETOS QUANTO À PREMENTE NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DO MEIO SOCIAL MORMENTE DIANTE DA REITERAÇÃO DA CONDUTA CRIMINOSA DO PACIENTE EM CRIMES DA MESMA NATUREZA. DEMONSTRAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA PRISÃO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDA EXTREMA JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
1 Regular movimentação processual, concluída, inclusive, a fase instrutória, com a apresentação de alegações finais. Respaldo da súmula nº 52 do Superior Tribunal de Justiça.
2 Segregação preventiva respaldada em elementos concretos colhidos durante a fase investigatória, fazendo constar em sua folha de antecedentes criminais a prática de outros crimes de tráfico de drogas.
3 Ordem conhecida e denegada.
Data do Julgamento
:
12/07/2017
Data da Publicação
:
13/07/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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