TJAL 0800370-43.2014.8.02.0900
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS ASTREINTES. MEDIDA DECRETADA DE OFÍCIO PELO JUÍZO A QUO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DEPENDE DE REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE CREDORA. VIOLAÇÃO AO ART. 475-O, INCISO I, DA LEI ADJETIVA CIVIL. CASO EM QUE SE EXIGIA CAUÇÃO IDÔNEA. VIOLAÇÃO AO ART. 475-O, INCISO III, DO CPC. DECISÃO ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS ASTREINTES. MEDIDA DECRETADA DE OFÍCIO PELO JUÍZO A QUO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DEPENDE DE REQUERIMENTO EXPRESSO DA PARTE CREDORA. VIOLAÇÃO AO ART. 475-O, INCISO I, DA LEI ADJETIVA CIVIL. CASO EM QUE SE EXIGIA CAUÇÃO IDÔNEA. VIOLAÇÃO AO ART. 475-O, INCISO III, DO CPC. DECISÃO ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
09/04/2014
Data da Publicação
:
11/04/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Telefonia
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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