TJAL 0800370-90.2015.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROVA DE TÍTULOS. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONTAGEM DOS PONTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ALTERAÇÃO NA NOTA FINAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM O DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO ANTERIOR QUE HAVIA DETERMINADO A SUSPENSÃO DO CERTAME PÚBLICO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL E AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADAS. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO ORDINÁRIA. PROVA DE TÍTULOS. SUPOSTA IRREGULARIDADE NA CONTAGEM DOS PONTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ALTERAÇÃO NA NOTA FINAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM O DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO ANTERIOR QUE HAVIA DETERMINADO A SUSPENSÃO DO CERTAME PÚBLICO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Data da Publicação
:
31/07/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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