TJAL 0800371-75.2015.8.02.0000
Ementa:
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO DESDE 06.09.2014, ACUSADO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, NOTADAMENTE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO. DENÚNCIA RECEBIDA E AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO DESDE 06.09.2014, ACUSADO DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, NOTADAMENTE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO. DENÚNCIA RECEBIDA E AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
15/04/2015
Data da Publicação
:
22/04/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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