TJAL 0800372-47.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MORADIA POPULAR. PROJETO DE DESFAVELIZAÇÃO DA VILA DOS PESCADORES. PESCADOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE RESIDIA OU DE QUE POSSUÍA IMÓVEL NA ÁREA A SER DESOCUPADA. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA NESTE MOMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MORADIA POPULAR. PROJETO DE DESFAVELIZAÇÃO DA VILA DOS PESCADORES. PESCADOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE RESIDIA OU DE QUE POSSUÍA IMÓVEL NA ÁREA A SER DESOCUPADA. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA NESTE MOMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Data da Publicação
:
15/07/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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