TJAL 0800375-02.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. JUÍZO DE DIREITO DE 1º GRAU APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA. DENÚNCIA NÃO RECEBIDA. ILEGITIMIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. JUÍZO DE DIREITO DE 1º GRAU APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA. DENÚNCIA NÃO RECEBIDA. ILEGITIMIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
11/09/2013
Data da Publicação
:
13/09/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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