TJAL 0800375-15.2015.8.02.0000
Acórdão
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. 1. Possível o manejo de consignação em pagamento quando resta patente o inadimplemento recíproco, mesmo diante de interpelação judicial prévia do promissário vendedor. Ausência de demonstração da insuficiência ou da inadequação dos valores depositados. AÇÃO RESCISÓRIA ADMITIDA. JULGAMENTO PELA IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
Acórdão
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. 1. Possível o manejo de consignação em pagamento quando resta patente o inadimplemento recíproco, mesmo diante de interpelação judicial prévia do promissário vendedor. Ausência de demonstração da insuficiência ou da inadequação dos valores depositados. AÇÃO RESCISÓRIA ADMITIDA. JULGAMENTO PELA IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO POR SEUS PRÓPRIOS TERMOS. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
20/02/2017
Data da Publicação
:
22/02/2017
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Rescisão / Resolução
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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