TJAL 0800376-50.2014.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. EXISTÊNCIA DE DÚVIDAS ACERCA DE A QUEM COMPETE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL.
1. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, dada a ausência de prova inequívoca e verossimilhança da alegação, atrelada a necessidade da dilação probatória, constata-se que a decisão agravada não tem como subsistir no modo em que foi proferida, devendo, ser reformada para negar a antecipação de tutela.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. EXISTÊNCIA DE DÚVIDAS ACERCA DE A QUEM COMPETE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL.
1. Ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, dada a ausência de prova inequívoca e verossimilhança da alegação, atrelada a necessidade da dilação probatória, constata-se que a decisão agravada não tem como subsistir no modo em que foi proferida, devendo, ser reformada para negar a antecipação de tutela.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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