TJAL 0800377-82.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO TENTADO. ALEGAÇÕES DE INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA E FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DECISÕES POSTERIORES, MANTENDO A PRISÃO, BEM FUNDAMENTADAS, DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. PARECER DA PGJ NA MESMA LINHA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO TENTADO. ALEGAÇÕES DE INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA E FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. DECISÕES POSTERIORES, MANTENDO A PRISÃO, BEM FUNDAMENTADAS, DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. DENEGAÇÃO DA ORDEM. PARECER DA PGJ NA MESMA LINHA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/07/2015
Data da Publicação
:
31/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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