TJAL 0800379-18.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PACIENTE QUE CUMPRE PENA EM REGIME FECHADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO E NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CONCLUÍDO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO INDEFERINDO O PEDIDO DE PROGRESSÃO. PLEITO DO PACIENTE ANALISADO PELA AUTORIDADE COATORA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PACIENTE QUE CUMPRE PENA EM REGIME FECHADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA REALIZAÇÃO DO EXAME CRIMINOLÓGICO E NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CONCLUÍDO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO INDEFERINDO O PEDIDO DE PROGRESSÃO. PLEITO DO PACIENTE ANALISADO PELA AUTORIDADE COATORA. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
24/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Progressão de Regime
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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