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Jurisprudência


TJAL 0800381-22.2015.8.02.0000

Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO ACUSADO DE FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO ANTERIOR POR CRIME DE MESMA NATUREZA. ACUSAÇÃO DE RECEPTAÇÃO EM OUTRO FEITO. INDÍCIOS CONCRETOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECLAMAÇÃO QUANTO A DEMORA NA CITAÇÃO. DENEGAÇÃO DO HABEAS CORPUS, COM DETERMINAÇÃO PARA QUE SEJA PROMOVIDA A CITAÇÃO, COM URGÊNCIA.

Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 09/03/2015
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. Sebastião Costa Filho
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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