TJAL 0800383-42.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE QUE, EMBORA ESTEJA PRESO HÁ UM ANO E CINCO MESES, RESPONDE A TRÊS AÇÕES PENAIS, ACUSADO DE ROUBO, TENDO SIDO PRESO EM FLAGRANTE MENOS DE DEZ DIAS DEPOIS DE SER BENEFICIADO COM A LIBERDADE PROVISÓRIA EM OUTRO PROCESSO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ MARCADA. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, QUE SUPERA EVENTUAL ATRASO NA DURAÇÃO DA PRISÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE QUE, EMBORA ESTEJA PRESO HÁ UM ANO E CINCO MESES, RESPONDE A TRÊS AÇÕES PENAIS, ACUSADO DE ROUBO, TENDO SIDO PRESO EM FLAGRANTE MENOS DE DEZ DIAS DEPOIS DE SER BENEFICIADO COM A LIBERDADE PROVISÓRIA EM OUTRO PROCESSO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ MARCADA. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, QUE SUPERA EVENTUAL ATRASO NA DURAÇÃO DA PRISÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
02/04/2014
Data da Publicação
:
03/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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