TJAL 0800385-25.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM PRIMEIRO GRAU. CONDENAÇÃO EM REGIME FECHADO. IMPOSSIBILIDADE DE SOLTURA.
1. Hipótese de impetração em razão de prisão há mais de 01 ano existia recusa do juiz em analisar o pedido de liberdade provisória.
2. Sobrevinda sentença condenatória imputando ao paciente pena de 17 anos, 08 meses e 10 dias de reclusão, ensejando em perda do objeto do mandamus.
3. Prejudicado.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS.. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM PRIMEIRO GRAU. CONDENAÇÃO EM REGIME FECHADO. IMPOSSIBILIDADE DE SOLTURA.
1. Hipótese de impetração em razão de prisão há mais de 01 ano existia recusa do juiz em analisar o pedido de liberdade provisória.
2. Sobrevinda sentença condenatória imputando ao paciente pena de 17 anos, 08 meses e 10 dias de reclusão, ensejando em perda do objeto do mandamus.
3. Prejudicado.
Data do Julgamento
:
23/11/2016
Data da Publicação
:
23/11/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Ney Costa Alcântara de Oliveira
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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