TJAL 0800386-73.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO OBJURGADA, A FIM DE QUE OS RECORRIDOS SEJAM OBRIGADOS A PROMOVER A BAIXA DO GRAVAME HIPOTECÁRIO ESTABELECIDO SOBRE UNIDADE IMOBILIÁRIA ADQUIRIDA PELOS RECORRENTES. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 308 DO STJ, SEGUNDO A QUAL AFIGURA-SE INEFICAZ, PERANTE OS ADQUIRENTES DE BOA-FÉ, A HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO, ORA RECORRIDOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO OBJURGADA, A FIM DE QUE OS RECORRIDOS SEJAM OBRIGADOS A PROMOVER A BAIXA DO GRAVAME HIPOTECÁRIO ESTABELECIDO SOBRE UNIDADE IMOBILIÁRIA ADQUIRIDA PELOS RECORRENTES. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 308 DO STJ, SEGUNDO A QUAL AFIGURA-SE INEFICAZ, PERANTE OS ADQUIRENTES DE BOA-FÉ, A HIPOTECA FIRMADA ENTRE A CONSTRUTORA E O AGENTE FINANCEIRO, ORA RECORRIDOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
31/05/2017
Data da Publicação
:
31/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
São Miguel dos Campos
Comarca
:
São Miguel dos Campos
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