TJAL 0800387-29.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PREVENTIVA. DENÚNCIA QUE ATENDEU ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. DESNECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS DOS SUPOSTOS AGENTES. IMPOSSIBILIDADE DE SE TRANCAR A AÇÃO PENAL POR ORA. PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANTIDO O DECRETO PRISIONAL. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PREVENTIVA. DENÚNCIA QUE ATENDEU ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS. DESNECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS DOS SUPOSTOS AGENTES. IMPOSSIBILIDADE DE SE TRANCAR A AÇÃO PENAL POR ORA. PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MANTIDO O DECRETO PRISIONAL. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/05/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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