TJAL 0800387-58.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ASSALTO A VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO, EM QUE OS AGENTES APONTARAM SUAS ARMAS DE FOGO PARA A CABEÇA DE ALGUMAS VÍTIMAS, INCLUSIVE DISPARANDO NO INTERIOR DO ÔNIBUS, CAUSANDO PÂNICO EM TODOS, INCLUSIVE CRIANÇAS QUE SE ENCONTRAVAM NO COLETIVO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA QUE, SOMADA AOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA, RECLAMA O ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO DO PACIENTE, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO PREVENTIVO BEM FUNDAMENTADO E COM ARRIMO NOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE PARA A ESPÉCIE SUJEITA. CUSTÓDIA PREVENTIVA QUE PERDURA POR CERCA DE NOVE MESES. MARCHA PROCESSUAL REGULAR, DENTRO DA ÓTICA DO RAZOÁVEL, SOBRETUDO QUANDO EM COTEJO O TEMPO DE PRISÃO COM A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA ATRIBUÍDA AO PACIENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. ASSALTO A VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO, EM QUE OS AGENTES APONTARAM SUAS ARMAS DE FOGO PARA A CABEÇA DE ALGUMAS VÍTIMAS, INCLUSIVE DISPARANDO NO INTERIOR DO ÔNIBUS, CAUSANDO PÂNICO EM TODOS, INCLUSIVE CRIANÇAS QUE SE ENCONTRAVAM NO COLETIVO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA QUE, SOMADA AOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA, RECLAMA O ACAUTELAMENTO PROVISÓRIO DO PACIENTE, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO PREVENTIVO BEM FUNDAMENTADO E COM ARRIMO NOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE PARA A ESPÉCIE SUJEITA. CUSTÓDIA PREVENTIVA QUE PERDURA POR CERCA DE NOVE MESES. MARCHA PROCESSUAL REGULAR, DENTRO DA ÓTICA DO RAZOÁVEL, SOBRETUDO QUANDO EM COTEJO O TEMPO DE PRISÃO COM A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA ATRIBUÍDA AO PACIENTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
22/03/2017
Data da Publicação
:
29/03/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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