TJAL 0800389-96.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO ART. 558 DO CPC. AUSÊNCIA DE RELEVANTE FUNDAMENTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. PEDIDO DE REFORMA DO DECISUM. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU POR ESTAREM CUMPRIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR QUE DETERMINOU O DESBLOQUEIO DOS VALORES PERTENCENTES À CASAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS. NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO ART. 558 DO CPC. AUSÊNCIA DE RELEVANTE FUNDAMENTAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. PEDIDO DE REFORMA DO DECISUM. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU POR ESTAREM CUMPRIDOS OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR QUE DETERMINOU O DESBLOQUEIO DOS VALORES PERTENCENTES À CASAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Data da Publicação
:
08/05/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Prestação de Serviços
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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