TJAL 0800390-34.2014.8.02.0900
Ementa:
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE EXAME. ÓBITO DA AGRAVADA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 43 DO CPC. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE EXAME. ÓBITO DA AGRAVADA. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 43 DO CPC. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Data da Publicação
:
02/09/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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