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Jurisprudência


TJAL 0800390-81.2015.8.02.0000

Ementa
REVISÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO EM CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE EVIDENTE E FRONTAL OFENSA AO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA DEDUZIDA NA INICIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À LEI PENAL EM FACE DA DOSIMETRIA REALIZADA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. AFASTAMENTO DA ANÁLISE DESFAVORÁVEL QUANTO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. REDIMENSIONAMENTO DA PENA DE 10 (DEZ) ANOS PARA 08 (oito) ANOS DE RECLUSÃO. PROVIMENTO PARCIAL.UNÂNIME.

Data do Julgamento : 26/05/2015
Data da Publicação : 29/05/2015
Classe/Assunto : Revisão Criminal / Atentado Violento ao Pudor
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Des. José Carlos Malta Marques
Comarca : Rio Largo
Comarca : Rio Largo
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