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Jurisprudência


TJAL 0800391-61.2018.8.02.0000

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AUS�CIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRIS� PREVENTIVA. CONCESS� DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. MAT�IA PREJUDICADA. UNANIMIDADE.ADE.

Data do Julgamento : 11/04/2018
Data da Publicação : 23/04/2018
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió