TJAL 0800391-66.2015.8.02.0000
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ART. 214 C/C O ART. 224, ALÍNEA A, AMBOS DO CPB. PRETENSÃO DE AGUARDAR JULGAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. INEXISTÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO PARA IMPEDIR A EXECUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. UNÂNIME.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ART. 214 C/C O ART. 224, ALÍNEA A, AMBOS DO CPB. PRETENSÃO DE AGUARDAR JULGAMENTO DA REVISÃO CRIMINAL EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. INEXISTÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO PARA IMPEDIR A EXECUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/05/2015
Data da Publicação
:
11/05/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Atentado Violento ao Pudor
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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