CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINOU QUE O PLANO DE SAÚDE CUSTEASSE INTEGRALMENTE, EM FAVOR DOS AGRAVADOS, TRATAMENTO JUNTO A PROFISSIONAIS NÃO CREDENCIADOS À OPERADORA, ALÉM DE TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À MANUTENÇÃO DA SAÚDE DELES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO IMPORTE DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), LIMITADA AO MONTANTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC. ALEGAÇÃO DE QUE OS RECORRIDOS NÃO PREENCHERAM OS REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR. NÃO ACOLHIDA. PRESENÇA DE PROVAS ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PROFISSIONAIS CREDENCIADOS E APTOS PARA A REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO REQUERIDO PELOS AGRAVADOS. RESPONSABILIDADE DO PLANO EM RELAÇÃO AO CUSTEIO ATÉ O LIMITE DO QUE SERIA DESPENDIDO SE O TRATAMENTO FOSSE REALIZADO NA REDE CONVENIADA. IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DAS SESSÕES NECESSÁRIAS AO ATENDIMENTO DOS PACIENTES, VEZ QUE CUMPRE AO PROFISSIONAL DE SAÚDE HABILITADO ESTABELECER O TIPO DE TRATAMENTO E A PERIODICIDADE DELE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.