TJAL 0800393-36.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DA AUDIÊNCIA NÃO TORNA ILEGAL A PRISÃO. PRÁTICA PROCESSUAL PENAL POR VEZES DIFERE DO PROCESSO IDEAL. INOCORRÊNCIA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUSTENTADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DA AUDIÊNCIA NÃO TORNA ILEGAL A PRISÃO. PRÁTICA PROCESSUAL PENAL POR VEZES DIFERE DO PROCESSO IDEAL. INOCORRÊNCIA DO CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUSTENTADO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Data da Publicação
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Traipu
Comarca
:
Traipu
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