TJAL 0800397-60.2013.8.02.0900
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ATRASO QUE NÃO ULTRAPASSA A RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. TESE AFASTADA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR EVIDENCIADA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. RÉU PRESO PREVENTIVAMENTE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. ATRASO QUE NÃO ULTRAPASSA A RAZOABILIDADE. AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA DESIGNADA PARA DATA PRÓXIMA. TESE AFASTADA. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR EVIDENCIADA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
21/08/2013
Data da Publicação
:
22/08/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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