TJAL 0800399-72.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA HÁ MAIS DE UM ANO COMPLETO. ACUSAÇÃO DE LATROCÍNIO. OBJETIVO DE SUBTRAIR MOTOCICLETA. DISPAROS DE ARMA DE FOGO QUE ATINGIRAM DUAS VÍTIMAS. PLURALIDADE DE ACUSADOS (SEIS). NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, QUE SOBEJA O EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA MEDIDA, DIANTE DA GRAVIDADE EXCEPCIONAL DO FATO. ORDEM DENEGADA. REMESSA DE PEÇAS À CGJ/AL PARA APURAÇÃO DE DESÍDIA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE TRÊS ANOS. PROCESSO CONCLUSO PARA SENTENÇA HÁ MAIS DE UM ANO COMPLETO. ACUSAÇÃO DE LATROCÍNIO. OBJETIVO DE SUBTRAIR MOTOCICLETA. DISPAROS DE ARMA DE FOGO QUE ATINGIRAM DUAS VÍTIMAS. PLURALIDADE DE ACUSADOS (SEIS). NECESSIDADE DA PRISÃO COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, QUE SOBEJA O EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA MEDIDA, DIANTE DA GRAVIDADE EXCEPCIONAL DO FATO. ORDEM DENEGADA. REMESSA DE PEÇAS À CGJ/AL PARA APURAÇÃO DE DESÍDIA.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
05/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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