TJAL 0800403-33.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. NEGATIVA DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE DROGAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. FATOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA. POSSÍVEL ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE ESTARIA AMEAÇANDO CORRÉU DENTRO DA DELEGACIA. PERICULOSIDADE REVELADA PELO PACIENTE. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. NEGATIVA DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO DE DROGAS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. FATOS CONCRETOS QUE INDICAM A NECESSIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA. POSSÍVEL ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTE ESTARIA AMEAÇANDO CORRÉU DENTRO DA DELEGACIA. PERICULOSIDADE REVELADA PELO PACIENTE. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/03/2014
Data da Publicação
:
26/03/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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