TJAL 0800405-45.2018.8.02.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INICIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PACIENTES PRESOS POR QUASE 02 (DOIS) MESES. TEMPO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO POR MERA CONTA ARITMÉTICA. ANÁLISE DA GRAVIDADE, COMPLEXIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSIÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. DENÚNCIA RECEBIDA. INSTRUÇÃO JÁ INICIADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1 O constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo deve ser aferido segundo as circunstâncias do caso concreto, especialmente a complexidade e diligências necessárias.
2 O fato de haver mais de um réu demanda uma investigação mais cautelosa e aprofundada.
3 Eventual atraso não pode se sobrepor ao interesse público.
4 A instrução processual já foi iniciada, visto que o Ministério Público já ofereceu denúncia, e esta foi recepcionada pelo juízo de primeiro grau.
5 Conhecimento e denegação da ordem.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O INICIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PACIENTES PRESOS POR QUASE 02 (DOIS) MESES. TEMPO PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO POR MERA CONTA ARITMÉTICA. ANÁLISE DA GRAVIDADE, COMPLEXIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE SOBREPOSIÇÃO AO INTERESSE PÚBLICO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. DENÚNCIA RECEBIDA. INSTRUÇÃO JÁ INICIADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.
1 O constrangimento ilegal decorrente do excesso de prazo deve ser aferido segundo as circunstâncias do caso concreto, especialmente a complexidade e diligências necessárias.
2 O fato de haver mais de um réu demanda uma investigação mais cautelosa e aprofundada.
3 Eventual atraso não pode se sobrepor ao interesse público.
4 A instrução processual já foi iniciada, visto que o Ministério Público já ofereceu denúncia, e esta foi recepcionada pelo juízo de primeiro grau.
5 Conhecimento e denegação da ordem.
Data do Julgamento
:
30/05/2018
Data da Publicação
:
04/06/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
Palmeira dos Indios
Comarca
:
Palmeira dos Indios
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