TJAL 0800410-04.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE UM ANO E MEIO, ACUSADO DE ROUBO A "CAIXA AQUI", JUNTO COM MAIS TRÊS ACUSADOS. USO DE ARMA DE FOGO, MOTOCICLETA E AUTOMÓVEL PARA FACILITAR A CONSUMAÇÃO DO DELITO. SUBTRAÇÃO DE MAIS DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS DEFENSIVAS. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, QUE SE SOBREPÕE AO CONSTRANGIMENTO IMPOSTO AO PACIENTE, MESMO DIANTE DE PONTUAIS ATRASOS. SÚMULA N. 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE UM ANO E MEIO, ACUSADO DE ROUBO A "CAIXA AQUI", JUNTO COM MAIS TRÊS ACUSADOS. USO DE ARMA DE FOGO, MOTOCICLETA E AUTOMÓVEL PARA FACILITAR A CONSUMAÇÃO DO DELITO. SUBTRAÇÃO DE MAIS DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). PROCESSO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS DEFENSIVAS. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, QUE SE SOBREPÕE AO CONSTRANGIMENTO IMPOSTO AO PACIENTE, MESMO DIANTE DE PONTUAIS ATRASOS. SÚMULA N. 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
29/03/2017
Data da Publicação
:
05/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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