TJAL 0800410-67.2018.8.02.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM SEDE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA CUJO TEOR EXTINGUIU DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO, COM EXAME DE MÉRITO, HOMOLOGANDO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REDUZ PARA R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) O IMPORTE EXECUTADO PELO RECORRIDO A TÍTULO DE MULTA COMINATÓRIA. A TEOR DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DE ORIGEM, AS ASTREINTES FORAM FIXADAS PARA EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE RETIRADA DO NOME DO AGRAVADO DE CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA, NO ALUDIDO DECISUM, DE MENÇÃO A EVENTUAIS PROTESTOS EXISTENTES EM NOME DO AUTOR. ELEMENTOS DOS AUTOS OS QUAIS REVELAM QUE O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SOMENTE OCORREU POR PERÍODO CORRESPONDENTE A 09 (NOVE) DIAS, QUE, AO FINAL, SOMAM O IMPORTE DE R$ 16.200,00 (DEZESSEIS MIL E DUZENTOS REAIS). DECISÃO HOSTILIZADA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM SEDE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA CUJO TEOR EXTINGUIU DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATO, COM EXAME DE MÉRITO, HOMOLOGANDO ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REDUZ PARA R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) O IMPORTE EXECUTADO PELO RECORRIDO A TÍTULO DE MULTA COMINATÓRIA. A TEOR DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA NOS AUTOS DE ORIGEM, AS ASTREINTES FORAM FIXADAS PARA EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE RETIRADA DO NOME DO AGRAVADO DE CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA, NO ALUDIDO DECISUM, DE MENÇÃO A EVENTUAIS PROTESTOS EXISTENTES EM NOME DO AUTOR. ELEMENTOS DOS AUTOS OS QUAIS REVELAM QUE O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO SOMENTE OCORREU POR PERÍODO CORRESPONDENTE A 09 (NOVE) DIAS, QUE, AO FINAL, SOMAM O IMPORTE DE R$ 16.200,00 (DEZESSEIS MIL E DUZENTOS REAIS). DECISÃO HOSTILIZADA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/03/2018
Data da Publicação
:
16/03/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Cédula de Crédito Bancário
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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