TJAL 0800411-57.2015.8.02.0000
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO. PEDIDO JÁ APRECIADO EM OUTRO HABEAS CORPUS, JÁ JULGADO POR ESTA CÂMARA HÁ MENOS DE QUATRO MESES. WRIT QUE CONFIGURA MERA REITERAÇÃO. ALEGAÇÕES DE NULIDADE DA PRISÃO E DE EXCESSO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PACIENTE EM JUÍZO E DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. IMPETRAÇÃO QUE NÃO VEIO ACOMPANHADA DE DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÕES DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO. PEDIDO JÁ APRECIADO EM OUTRO HABEAS CORPUS, JÁ JULGADO POR ESTA CÂMARA HÁ MENOS DE QUATRO MESES. WRIT QUE CONFIGURA MERA REITERAÇÃO. ALEGAÇÕES DE NULIDADE DA PRISÃO E DE EXCESSO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PACIENTE EM JUÍZO E DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. IMPETRAÇÃO QUE NÃO VEIO ACOMPANHADA DE DOCUMENTAÇÃO MÍNIMA. ORDEM NÃO CONHECIDA.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
20/03/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Mostrar discussão