TJAL 0800411-86.2017.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ALEGA�O DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMA�O DA CULPA. GRANDE QUANTIDADE DE R�S E DE CRIMES. INEXIST�CIA DE DES�IA ESTATAL. PRINC�IO DA RAZOABILIDADE. PACIENTE LUCIANO BEZERRA DA SILVA. ALVAR�DE SOLTURA CONCEDIDO. PREJUDICIALIDADE. ORDEM DENEGADA QUANTO AOS DEMAIS PACIENTES. UN�IME. NÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGA�O DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMA�O DA CULPA. GRANDE QUANTIDADE DE R�S E DE CRIMES. INEXIST�CIA DE DES�IA ESTATAL. PRINC�IO DA RAZOABILIDADE. PACIENTE LUCIANO BEZERRA DA SILVA. ALVAR�DE SOLTURA CONCEDIDO. PREJUDICIALIDADE. ORDEM DENEGADA QUANTO AOS DEMAIS PACIENTES. UN�IME. NÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Prisão Preventiva
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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