TJAL 0800413-56.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE. QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE ENTORPECENTE E USO DE INSTRUMENTOS LESIVOS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ABSTRAÇÃO NA DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. PRESENTES OS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCEDER LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE SEGREGADO CAUTELARMENTE. QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE ENTORPECENTE E USO DE INSTRUMENTOS LESIVOS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ABSTRAÇÃO NA DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. PRESENTES OS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCEDER LIBERDADE PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maribondo
Comarca
:
Maribondo
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