TJAL 0800415-47.2014.8.02.0900
ACÓRDÃO
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI (ART. 485, INCISO V, DO CPC) POR NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA. HIPÓTESE DE CABIMENTO DE QUERELA NULLITATIS. EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EX VI DO ART. 267, VI, DO CPC.
Ementa
ACÓRDÃO
AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI (ART. 485, INCISO V, DO CPC) POR NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO EM AÇÃO RESCISÓRIA. HIPÓTESE DE CABIMENTO DE QUERELA NULLITATIS. EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EX VI DO ART. 267, VI, DO CPC.
Data do Julgamento
:
15/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Ação Rescisória / Nulidade
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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