TJAL 0800415-94.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO DOMICILIAR. FUNDAMENTOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA LIBERDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. PACIENTE JÁ SE ENCONTRA EM REGIME MENOS GRAVOSO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO DOMICILIAR. FUNDAMENTOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA LIBERDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DO PROCESSO. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE RÉUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. PACIENTE JÁ SE ENCONTRA EM REGIME MENOS GRAVOSO. ORDEM DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/07/2015
Data da Publicação
:
16/07/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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