TJAL 0800417-17.2014.8.02.0900
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, PELA PRÁTICA DE EXTORSÃO QUALIFICADA (CPB, ART. 158, § 3º, PRIMEIRA PARTE) E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA (CPB, ART. 288). ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE RESPONDEU PRESO DURANTE TODO O PROCESSO. PERMANÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DE AGRAVANTE. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO DESSA MATÉRIA EM SEDE DE HABEAS CORPUS, QUE SE AFIGURA SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL OU APELAÇÃO, NESSE PONTO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 15 (QUINZE) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, PELA PRÁTICA DE EXTORSÃO QUALIFICADA (CPB, ART. 158, § 3º, PRIMEIRA PARTE) E FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA (CPB, ART. 288). ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE RESPONDEU PRESO DURANTE TODO O PROCESSO. PERMANÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DE AGRAVANTE. INVIABILIDADE DE CONHECIMENTO DESSA MATÉRIA EM SEDE DE HABEAS CORPUS, QUE SE AFIGURA SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL OU APELAÇÃO, NESSE PONTO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.
Data do Julgamento
:
23/07/2014
Data da Publicação
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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