TJAL 0800418-78.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE VINTE MESES SEM JULGAMENTO. ACUSAÇÃO DE ROUBO A RESTAURANTE. SUBTRAÇÃO DE QUASE TRINTA MIL REAIS, SETE MIL EUROS, NOTEBOOKS, TABLET E OUTROS OBJETOS PESSOAIS. VÍTIMAS AGREDIDAS E AMEAÇADAS. USO DE AUTOMÓVEL PARA FACILITAR A CONSUMAÇÃO DO ASSALTO. INDICATIVOS DE PREMEDITAÇÃO E ORGANIZAÇÃO, BEM COMO DE REITERAÇÃO DELITIVA, POR PARTE DO PACIENTE. INSTRUÇÃO ENCERRADA, PENDENTES ALEGAÇÕES FINAIS DO PACIENTE. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, QUE SE SOBREPÕE AOS DIREITOS DO PACIENTE À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, À LIBERDADE E À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE VINTE MESES SEM JULGAMENTO. ACUSAÇÃO DE ROUBO A RESTAURANTE. SUBTRAÇÃO DE QUASE TRINTA MIL REAIS, SETE MIL EUROS, NOTEBOOKS, TABLET E OUTROS OBJETOS PESSOAIS. VÍTIMAS AGREDIDAS E AMEAÇADAS. USO DE AUTOMÓVEL PARA FACILITAR A CONSUMAÇÃO DO ASSALTO. INDICATIVOS DE PREMEDITAÇÃO E ORGANIZAÇÃO, BEM COMO DE REITERAÇÃO DELITIVA, POR PARTE DO PACIENTE. INSTRUÇÃO ENCERRADA, PENDENTES ALEGAÇÕES FINAIS DO PACIENTE. NECESSIDADE DA PRISÃO, COMO GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, QUE SE SOBREPÕE AOS DIREITOS DO PACIENTE À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, À LIBERDADE E À DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. HABEAS CORPUS DENEGADO.
Data do Julgamento
:
05/04/2017
Data da Publicação
:
10/04/2017
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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