TJAL 0800420-39.2003.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-1169/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ REJEITADA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESNECESSIDADE. DEVER DO MUNICÍPIO DE REALIZAR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE QUE NECESSITA A APELADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N. 6-1169/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ REJEITADA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESNECESSIDADE. DEVER DO MUNICÍPIO DE REALIZAR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE QUE NECESSITA A APELADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N. 6-1169/2011 APELAÇÃO CÍVEL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ REJEITADA. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO. DESNECESSIDADE. DEVER DO MU
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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