PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO CONSTATAÇÃO. DECISÃO DO JUÍZO IMPETRADO BEM FUNDAMENTADA E COM ARRIMO NOS AUTOS, A BEM DA ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. CONSTATAÇÃO. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 08 (OITO) MESES SEM A INSTAURAÇÃO FORMAL DA COMPETENTE AÇÃO PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE, PARA RELAXAR A PRISÃO PREVENTIVA DO INDICIADO MEDIANTE A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE. I – Não procede a alegação do impetrante de que a decisão que decretou a custódia cautelar do paciente carece de fundamentação idônea, ao passo em que o referido decisum encontra-se bem fundamentado e com arrimo nos autos, a bem da ordem pública. II – Por outro lado, há de se reconhecer, na espécie, constrangimento ilegal por excesso de prazo na manutenção da prisão preventiva do paciente, tendo em vista que ele permanece até então custodiado cautelarmente, ou seja, há mais de 8 (oito) meses, sem a instauração da competente ação penal. É dizer que sobre o indiciado não pode recair a morosidade do órgão acusador, que até o presente momento olvidou apresentar denúncia ou requerer diligências. III - Forçoso reconhecer que o feito não tem recebido o devido impulso, a configurar um excesso de prazo que não se justifica nem mesmo em face do grave crime imputado ao paciente. IV - Caracterizada a demora intolerável para a formalização da acusação em desfavor do paciente, imperativo o relaxamento da sua prisão preventiva, com a imposição, entretanto, de medidas cautelares diversas, dentre elas a monitoração eletrônica, que visam a assegurar a aplicação da lei penal e impedir a reiteração delitiva. IV – Habeas corpus concedido parcialmente para substituir a prisão cautelar por medidas cautelares diversas.