TJAL 0800422-81.2018.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. WRIT FUNDADO APENAS NA ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA PAGAR O VALOR DA FIANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO SUBSTITUINDO A FIANÇA POR OUTRA CAUTELAR ADEQUADA AO CASO CONCRETO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CAUTELARES DIVERSAS DE PRISÃO. WRIT FUNDADO APENAS NA ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA PAGAR O VALOR DA FIANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO SUBSTITUINDO A FIANÇA POR OUTRA CAUTELAR ADEQUADA AO CASO CONCRETO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO. AÇÃO CONHECIDA. ORDEM PREJUDICADA.
Data do Julgamento
:
21/02/2018
Data da Publicação
:
23/02/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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