TJAL 0800423-24.2014.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DÚVIDA SOBRE A IDADE DO PACIENTE À DATA DO FATO. AUTORIDADE COATORA QUE REMETE OS AUTOS À VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, MAS NÃO RELAXA A PRISÃO DO PACIENTE. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DÚVIDA SOBRE A IDADE DO PACIENTE À DATA DO FATO. AUTORIDADE COATORA QUE REMETE OS AUTOS À VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, MAS NÃO RELAXA A PRISÃO DO PACIENTE. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
02/04/2014
Data da Publicação
:
04/04/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão