TJAL 0800425-36.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. HOMIC�IO QUALIFICADO (ART. 121, � 2�, INCISOS I E IV DO C�IGO PENAL). AUS�CIA DOS REQUISITOS NA DECRETA�O DA PRIS� PREVENTIVA. INVIABILIDADE. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMA�O DA CULPA. N� VERIFICA�O. PRINC�IO DA RAZOABILIDADE. TRANCAMENTO DA A�O PENAL POR AUS�CIA DE JUSTA CAUSA. INVIABILIDADE. NECESS�IA A MANIFESTA AUS�CIA DE IND�IOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME, ATIPICIDADE DA CONDUTA OU AUS�CIA DE JUSTA CAUSA PARA O MANEJO DA A�O CONSTITUCIONAL. HIP�ESES N� CONFIGURADA NOS AUTOS. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.HECIDO E DENEGADO.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMIC�IO QUALIFICADO (ART. 121, � 2�, INCISOS I E IV DO C�IGO PENAL). AUS�CIA DOS REQUISITOS NA DECRETA�O DA PRIS� PREVENTIVA. INVIABILIDADE. DECRETO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMA�O DA CULPA. N� VERIFICA�O. PRINC�IO DA RAZOABILIDADE. TRANCAMENTO DA A�O PENAL POR AUS�CIA DE JUSTA CAUSA. INVIABILIDADE. NECESS�IA A MANIFESTA AUS�CIA DE IND�IOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO CRIME, ATIPICIDADE DA CONDUTA OU AUS�CIA DE JUSTA CAUSA PARA O MANEJO DA A�O CONSTITUCIONAL. HIP�ESES N� CONFIGURADA NOS AUTOS. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO.HECIDO E DENEGADO.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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