TJAL 0800426-76.2014.8.02.0900
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÕES EM FLAGRANTE PELO CRIME DE FURTO CONTRA AGÊNCIA BANCÁRIA. PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NAS CUSTÓDIAS CAUTELARES DOS PACIENTES SEM JULGAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO. CONCEDIDA A LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Pelo exposto, acordam os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em julgar prejudicada a ordem impetrada. Participaram do julgamento os excelentíssimos senhores desembargadores constantes na certidão.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÕES EM FLAGRANTE PELO CRIME DE FURTO CONTRA AGÊNCIA BANCÁRIA. PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NAS CUSTÓDIAS CAUTELARES DOS PACIENTES SEM JULGAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO. CONCEDIDA A LIBERDADE PELO JUÍZO A QUO. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. POSICIONAMENTO DA PGJ NO MESMO SENTIDO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Pelo exposto, acordam os desembargadores que integram a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em julgar prejudicada a ordem impetrada. Participaram do julgamento os excelentíssimos senhores desembargadores constantes na certidão.
Data do Julgamento
:
07/05/2014
Data da Publicação
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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